Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

DPVAT: invalidez permanente gera indenização

A indenização foi firmada, em primeira instância, pela Vara Única da Comarca de Patú, no valor de R$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não acolheu o recurso de Apelação Cível movido pela seguradora.

Embargos de declaração não podem ser propostos em decisão correta

Não há como modificar acórdão que não atende as hipóteses previstas no artigo 619 do Código de Processo Penal, quais sejam omissão, obscuridade e contradição.

Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator

Além do seguro e da indenização, o tribunal paulista determinou a incidência de juros moratórios e de correção monetária.

OAB inicia convênio jurídico com Portugal a exemplo do firmado com Espanha

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

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Loja deve indenizar cliente

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Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

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Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

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Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram